TY - JOUR AU - Sandra M. G. Pinto, PY - 2019/11/01 Y2 - 2024/03/28 TI - Ius commune e ius consuetudinarium no direito de edificar junto ao muro urbano na Lisboa medieval JF - GLOSSAE. European Journal of Legal History JA - Glossae VL - IS - 16 SE - Estudios DO - UR - http://glossae.eu/glossaeojs/article/view/380 SP - pp. 271-300 AB - <p>Neste estudo aborda-se a eventual receção, imposição e/ou vigência do direito comum sobre o direito consuetudinário de Lisboa relacionado com a atividade construtiva, focando em especial o direito dos particulares edificarem junto ao muro da cidade, durante a Baixa Idade Média. São utilizados como fontes os documentos normativos e os registros da prática jurídica, sobretudo, sentenças.</p> ER -