Ius commune e ius consuetudinarium no direito de edificar junto ao muro urbano na Lisboa medieval

Resumen

Neste estudo aborda-se a eventual receção, imposição e/ou vigência do direito comum sobre o direito consuetudinário de Lisboa relacionado com a atividade construtiva, focando em especial o direito dos particulares edificarem junto ao muro da cidade, durante a Baixa Idade Média. São utilizados como fontes os documentos normativos e os registros da prática jurídica, sobretudo, sentenças.